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RH ORIENTA

 
LICENÇA SEM VENCIMENTOS

      O que é?
          É a licença concedida ao servidor estável para tratar de assuntos particulares, sem receber vencimentos, ou seja, remuneração.

      Quem tem direito?
          O servidor que:

      -  Tiver cumprido o estágio probatório;
      -  Não estiver respondendo a processos administrativos ou cumprindo penalidade de suspensão;
      -  Não estiver obrigado a indenizar ou devolver aos cofres públicos;
      -  Iniciar as atividades no novo local após retornar de disposição funcional;
      -  Iniciar as atividades no novo local após ser transferido.
      Qual o tempo máximo da licença sem vencimentos?
          O servidor poderá afastar-se por até dois anos, podendo ser concedida uma nova licença, após dois anos de efetivo exercício.

      Como proceder?
          O servidor deverá comparecer ao Núcleo de Recursos Humanos da sua Secretaria Municipal. Para saber os endereços dos Núcleos de Recursos Humanos acesse o link abaixo.

      Informações adicionais
      -  Durante a licença, o servidor poderá contribuir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Curitiba (IPMC) e/ou Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
      -  O desconto do SEGURO DE VIDA DA PMC - CONVENIO IMAP será cancelado automaticamente. Caso tenha interesse em continuar com SEGURO DE VIDA durante a licença sem vencimentos, deverá comparecer no IMAP para regularização. No retorno da licença sem vencimentos deverá dirigir-se ao IMAP para a reativação do SEGURO DE VIDA.
      Qual é a legislação que trata deste assunto?
          Para acessar a legislação, clique no(s) link(s) abaixo.

Links:




Portal da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
  Avenida João Gualberto, 623 - 9º andar - Torre B - Alto da Glória
CEP: 80.030-000 Fone: (41) 3350-8362 - Fax: (41) 3350-8805
NRH-II (Núcleo Central) - 3350-8944
NRH-III ( Núcleo da Educação) - 3350-8294
NRH-IV (Núcleo da Saúde) - 3350-9410


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