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RH ORIENTA

 
PIS-PASEP

      O que é?
          O PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios criados pelo Governo Federal para os trabalhadores do setor público (PASEP) e privado (PIS). Até 1988 eram distribuídas cotas anualmente do Fundo de Participação aos empregados e servidores. A partir da Constituição Federal de 1988 foi criado o Abono Salarial, o saldo de cotas foi preservado e anualmente é repassado o rendimento.

      Quem tem direito?
          Os valores são pagos aos que foram cadastrados no fundo PIS/PASEP de 1971 até 4 de outubro de 1988, considerando o salário e o tempo de serviço naquela época e que não tenham efetuado saque do rendimento. O rendimento a receber não tem nenhuma relação com o cargo atual do servidor ou a secretaria a que está vinculado.

      O que é necessário para ter direito ao abono salarial?
      -  Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
      -  Ter recebido média de remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano considerado para o pagamento do benefício;
      -  Ter exercido atividade remunerada, no mínimo por 30 dias, durante o ano considerado para o pagamento do benefício.
      Quando receberei o rendimento?
          O pagamento é realizado anualmente, no mês de agosto (identificado no seu contracheque pelo código do evento nº 998) ou depositado diretamente em conta do Banco do Brasil.

      Qual o valor do abono salarial?
          É o valor do salário mínimo nacional vigente.

      Como é realizado o cálculo do rendimento?
          O rendimento é calculado sobre o valor do saldo atualizado do capital do fundo PIS/PASEP que o servidor possui.

      Como efetuar o saque do capital do fundo PIS/PASEP?
          O servidor ou dependente deverá comparecer no Banco do Brasil, porém é necessário atender os seguintes requisitos:

      -  Aposentadoria;
      -  Reforma militar;
      -  Invalidez permanente;
      -  Idade igual ou superior a 70 anos;
      -  Transferência de militar para a reserva remunerada;
      -  Titular ou dependente(s) portador (es) do vírus HIV (sida/AIDS);
      -  Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
      -  Morte do participante;
      -  Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
      Qual é a legislação que trata deste assunto?
          Para acessar a legislação, clique no(s) link(s) abaixo.

Links:




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